Quem vende ingressos presta um serviço e, em regra, precisa emitir nota fiscal de serviço (NFS-e) sobre a receita. Quando a venda acontece por uma plataforma, existem duas receitas diferentes, e cada uma tem o seu emissor.
Quem emite cada nota
| Receita | Quem recebe | Quem emite a nota |
|---|---|---|
| Valor dos ingressos | Organizador do evento | Organizador do evento |
| Taxa de serviço da plataforma | SuperTixs | SuperTixs, sobre a taxa que cobra |
É isso que preveem os Termos de Uso da SuperTixs: a plataforma emite nota fiscal sobre as taxas de serviço, que são a sua receita, e o organizador emite nota fiscal sobre o valor dos ingressos vendidos, que é a receita dele.
NFS-e e ISS
A Lei Complementar nº 116/2003 define os serviços sujeitos ao ISS. Ela tem um grupo próprio para serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres (item 12 da lista anexa), que inclui espetáculos, shows, festas, feiras, exposições e congressos (subitem 12.08) e a produção de eventos (subitem 12.13). Cursos e treinamentos costumam se enquadrar no item 8, de educação e treinamento. A alíquota, o código de serviço e o local de recolhimento dependem do município e do tipo de atividade.
Muitos municípios já emitem a NFS-e pelo padrão nacional, mantido pela Receita Federal. Outros usam um sistema próprio da prefeitura. O seu contador sabe qual se aplica.
Quando emitir
- Pessoa jurídica: emita a NFS-e conforme as regras do seu município, por venda ou de forma consolidada, quando a prefeitura permitir.
- Microempreendedor individual (MEI): confirme se a atividade de produção de eventos é permitida no seu enquadramento e quais são as regras de emissão.
- Pessoa física: produtores sem CNPJ devem verificar com o contador como declarar a receita e se precisam de inscrição municipal.
O que levar ao contador
- O relatório de vendas do evento, com valor bruto, cancelamentos e reembolsos.
- O valor das taxas de serviço e quem as pagou: o comprador ou o evento.
- As datas de repasse recebidas da plataforma.
- Os dados dos participantes que pedirem nota em nome de empresa, quando houver.
O painel da SuperTixs exporta as vendas e o borderô do evento, com a separação entre o valor dos ingressos e a taxa de serviço.
A taxa de serviço entra na sua receita?
Quando o comprador paga a taxa de serviço além do preço do ingresso, ela é receita da plataforma e não do organizador. Quando o evento absorve a taxa, o comprador paga o preço cheio e a taxa é descontada do valor repassado. Como cada caso afeta a base de cálculo dos tributos é uma pergunta para o seu contador. Simule os dois cenários na calculadora de taxas.
Nota para participantes e empresas
Em eventos corporativos e congressos, é comum que empresas peçam nota em nome do CNPJ que pagou a inscrição. Inclua um campo de CNPJ no formulário de inscrição para receber esses dados já na compra; veja inscrições para congressos e pós-graduação.
